Periculosidade de 30% para os trabalhadores vigilantes!
Dois Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional prevêem adicional
de periculosidade de 30% para os trabalhadores vigilantes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em abril (no último dia 16), em caráter terminativo, Projeto de Lei Complementar (PLC que) estabelece salário adicional de
periculosidade de 30% aos trabalhadores vigilantes. Agora, o projeto que tramita em caráter conclusivo foi encaminhado para votação no Senado Federal.
Pelo PLC 1033/03, de autoria da deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o empregado em atividade de vigilância ou de transporte de valores passa a ter direito a uma remuneração adicional, a
título de periculosidade, que se incorporará ao salário para todos os efeitos legais.
Para se tornar lei o projeto precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República.
O outro projeto, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), também propõe adicional de risco de morte de 30% sobre o salário dos vigilantes. O PL já foi aprovado na Comissão de Seguridade
Social do Senado Federal e seguiu para as Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara onde recebeu o número 4436/08
O sindicato dos Vigilantes do DF, foi ao ganibete da senadora Serys Slhessarenko, para acompanhar o desenrolar dos trâmites legais e tem lutado em prol dos interesses da categoria e valorização dos
trabalhos prestados.
Vigilantes fazem paseata em defesa do adicional de periculosidade Manifestantes buscam apoio de políticos para conseguir adicional de 30% no salário
Adriana Pimentel De acordo com Geraldo Cunha, os vigilantes de todo o Brasil farão um manifesto nos próximos dia 18
e 19 deste mês.
Os vigilantes do Estado do Ceará fizeram na manhã desta terça-feira (11) uma passeata na Avenida Desembargador Moreira, seguindo até a Assembleia Legislativa, em busca de apoio de deputados estaduais em luta por um adicional de 30% de periculosidade, em cima do salário, que atualmente, é de R$ 672,00.
Segundo Geraldo Cunha, presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará, os trabalhadores enfrentam, diariamente a realidade da violência social no cumprimento do dever de defender vidas e muitas vezes pagam com a própria vida. ‘‘Corremos muito risco, pois trabalhamos a noite, é nosso direito esse adicional ’’, desabafa.
Na Câmara dos Deputados tramita dois projetos de autoria do Senado, que se aprovados, instituirão o adicional de periculosidade para os vigilantes de todo o País. De acordo com Geraldo Cunha, os vigilantes de todo o Brasil farão um manifesto nos próximos dia 18 e 19 deste mês para pedir apoio de parlamentares.
Proposta de Periculosidade é aprovada Pelo (Cas)
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei que concede adicional de periculosidade aos vigilantes, no valor de 30% de seus respectivos salários. A proposta, aprovada em decisão terminativa, abrange os setores de vigilância patrimonial e pessoal e de transportes de valores.
Pelo projeto (PLS 682/07), de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), esse adicional é calculado sobre os salários dos vigilantes, não abrangendo o valor de gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.
Em seu voto favorável à matéria, o relator, senador José Nery (PSOL-PA), destaca que o adicional representa uma compensação imperfeita, mas destina-se a conferir um apoio financeiro em contraponto ao elevado risco que enfrentam os vigilantes no cotidiano do trabalho que realizam.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que lembrou que esses profissionais defendem a vida de todos, é uma questão de justiça conceder adicional de periculosidade aos vigilantes, tal como já recebem os eletricitários e os carteiros. Paim promoveu na última semana amplo debate sobre as condições de trabalho dos vigilantes, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que preside.
O senador Flávio Arns (PT-PR), que também se manifestou favorável à decisão da CAS, avaliou que o adicional de periculosidade é positivo para esses profissionais, mas não é suficiente. Isso porque, na avaliação do senador, ele precisa ser complementado com a aprovação de medidas que melhorem as condições de trabalho da categoria, para diminuir os riscos da precariedade e da falta de organização das companhias.
Senar
Na mesma reunião, a CAS aprovou parecer favorável do senador Jayme Campos (DEM-MT) a projeto do então senador Sibá Machado que reorganiza o colegiado que dirige o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para determinar que a presidência da entidade deverá ser exercida pelo presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A proposta ainda determina o repasse automático de 10% da arrecadação financeira obtida pela entidade (fixada na Lei 8.315/91), a projetos de cunho educacional, tal como a alfabetização das populações rurais.
O projeto (PLS 614/07) será ainda votado em decisãoterminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
A comissão aprovou, também, dois requerimentos de Paulo Paim para a realização de audiências públicas. O primeiro visa a instruir o projeto do Senado que dispõe sobre o exercício da profissão de teólogo, enquanto o segundo quer chamar a atenção da sociedade para a importância da Semana de Valorização da Primeira Infância e da Cultura da Paz
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