Legislativo Paulo Paim é o relator do projeto que regulamenta adicional por risco de vida  

O senador Paulo Paim (PT-RS) vai relatar o projeto de lei que regulamenta o pagamento de adicional de risco de vida para os vigilantes e outras categorias. A proposta apresentada pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que redefine os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas (de risco) já está em tramitação no Senado Federal. Depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde será apreciado em caráter terminativo (o que garante que, se for aprovado não precisa seguir para apreciação do plenário da Casa). Os senadores têm prazo até a próxima terça-feira, dia 3, para apresentarem emendas ao projeto.

O diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) Chico Vigilante comemorou a escolha do relator:“Paim tem um longo histórico de luta pelos direitos dos trabalhadores”, explicou. Os dirigentes da CNTV pretendem voltar a se reunir com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) para pedir agilidade na tramitação da matéria. "Durante a Marcha,em evento no auditório Petrônio Portella, Sarney prometeu se empenhar para acelerar a votação do Projeto", lembrou o presidente da CNTV, José Boaventura.

  Fonte: Assessoria de Imprensa/ CNTV

Senado aprova aposentadoria especial para vigilantes

26 de agosto de 2009 • 13h29 • atualizado às 14h58

A categoria dos vigilantes deu nesta quarta-feira o primeiro passo para ser incluída na categoria profissional com direito a aposentadoria especial de 25 anos de serviço e adicional de periculosidade de 30% do salário recebido. A matéria que prevê esses benefícios foi aprovada hoje pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, e agora segue para a apreciação dos deputados federais.

Em seu parecer, o relator Flávio Arns (PT-PR) defendeu o projeto do colega Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, ampliar a previsão legal de incidência da periculosidade para os casos em que haja risco à vida ou à integridade física dos trabalhadores, beneficia várias categorias que ainda não recebem esse adicional nos salários.

 

Agência Brasil

Periculosidade de 30% para os trabalhadores vigilantes!

 

Dois Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional prevêem adicional de periculosidade de 30% para os trabalhadores vigilantes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em abril (no último dia 16), em caráter terminativo, Projeto de Lei Complementar (PLC que) estabelece salário adicional de periculosidade de 30% aos trabalhadores vigilantes. Agora, o projeto que tramita em caráter conclusivo foi encaminhado para votação no Senado Federal.

Pelo PLC 1033/03, de autoria da deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o empregado em atividade de vigilância ou de transporte de valores passa a ter direito a uma remuneração adicional, a título de periculosidade, que se incorporará ao salário para todos os efeitos legais.

Para se tornar lei o projeto precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República.

O outro projeto, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), também propõe adicional de risco de morte de 30% sobre o salário dos vigilantes. O PL já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social do Senado Federal e seguiu para as Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara onde recebeu o número 4436/08

O sindicato dos Vigilantes do DF, foi ao ganibete da senadora Serys Slhessarenko, para acompanhar o desenrolar dos trâmites legais e tem lutado em prol dos interesses da categoria e valorização dos trabalhos prestados.

 

 

 

 

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Vigilantes fazem paseata em defesa do adicional de periculosidade Manifestantes buscam apoio de políticos para conseguir adicional de 30% no salário

 Adriana Pimentel De acordo com Geraldo Cunha, os vigilantes de todo o Brasil farão um manifesto nos próximos dia 18 e 19 deste mês.

Os vigilantes do Estado do Ceará fizeram na manhã desta terça-feira (11) uma passeata na Avenida Desembargador Moreira, seguindo até a Assembleia Legislativa, em busca de apoio de deputados estaduais em luta por um adicional de 30% de periculosidade, em cima do salário, que atualmente, é de R$ 672,00.

Segundo Geraldo Cunha, presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará, os trabalhadores enfrentam, diariamente a realidade da violência social no cumprimento do dever de defender vidas e muitas vezes pagam com a própria vida. ‘‘Corremos muito risco, pois trabalhamos a noite, é nosso direito esse adicional ’’, desabafa.

Na Câmara dos Deputados tramita dois projetos de autoria do Senado, que se aprovados, instituirão o adicional de periculosidade para os vigilantes de todo o País. De acordo com Geraldo Cunha, os vigilantes de todo o Brasil farão um manifesto nos próximos dia 18 e 19 deste mês para pedir apoio de parlamentares.

Proposta de Periculosidade é aprovada Pelo (Cas)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei que concede adicional de periculosidade aos vigilantes, no valor de 30% de seus respectivos salários. A proposta, aprovada em decisão terminativa, abrange os setores de vigilância patrimonial e pessoal e de transportes de valores.

Pelo projeto (PLS 682/07), de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), esse adicional é calculado sobre os salários dos vigilantes, não abrangendo o valor de gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.

Em seu voto favorável à matéria, o relator, senador José Nery (PSOL-PA), destaca que o adicional representa uma compensação imperfeita, mas destina-se a conferir um apoio financeiro em contraponto ao elevado risco que enfrentam os vigilantes no cotidiano do trabalho que realizam.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que lembrou que esses profissionais defendem a vida de todos, é uma questão de justiça conceder adicional de periculosidade aos vigilantes, tal como já recebem os eletricitários e os carteiros. Paim promoveu na última semana amplo debate sobre as condições de trabalho dos vigilantes, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que preside.

O senador Flávio Arns (PT-PR), que também se manifestou favorável à decisão da CAS, avaliou que o adicional de periculosidade é positivo para esses profissionais, mas não é suficiente. Isso porque, na avaliação do senador, ele precisa ser complementado com a aprovação de medidas que melhorem as condições de trabalho da categoria, para diminuir os riscos da precariedade e da falta de organização das companhias.

Senar

Na mesma reunião, a CAS aprovou parecer favorável do senador Jayme Campos (DEM-MT) a projeto do então senador Sibá Machado que reorganiza o colegiado que dirige o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para determinar que a presidência da entidade deverá ser exercida pelo presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A proposta ainda determina o repasse automático de 10% da arrecadação financeira obtida pela entidade (fixada na Lei 8.315/91), a projetos de cunho educacional, tal como a alfabetização das populações rurais.

O projeto (PLS 614/07) será ainda votado em decisãoterminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

A comissão aprovou, também, dois requerimentos de Paulo Paim para a realização de audiências públicas. O primeiro visa a instruir o projeto do Senado que dispõe sobre o exercício da profissão de teólogo, enquanto o segundo quer chamar a atenção da sociedade para a importância da Semana de Valorização da Primeira Infância e da Cultura da Paz

 

 

 

 

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